5026751-41.2021.4.02.5001

Agravo Em Recurso EspecialIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 365.540,35

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

DJALMA FRASSON

CPF 096.***.***-68

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS DE MEDEIROS DANTAS

OAB/DF 058437•Representa: ATIVO

FRANCISCO JAVIER MARTIN LUCAS

OAB/GO 060578•Representa: ATIVO

ERIKA BARRETO BASTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

19/01/2026, 17:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 33254/2026

19/01/2026, 15:41

Protocolizada Petição 33254/2026 (PET - PETIÇÃO) em 19/01/2026

19/01/2026, 15:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2025

11/12/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2025

09/12/2025, 18:50

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

09/12/2025, 18:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) com acordo

19/11/2025, 16:34

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 7/10/2025 e término em 18/11/2025 o prazo para União se manifestar em relação ao Despacho de fl. 1477.

19/11/2025, 16:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 991222/2025

15/10/2025, 15:51

Protocolizada Petição 991222/2025 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 15/10/2025

15/10/2025, 15:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2025 Petição Nº 469189/2025 - PET

23/09/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/09/2025, 01:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0469189 - PET no AREsp 2859772 - Publicação prevista para 23/09/2025

19/09/2025, 19:20

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação - Petição Nº 2025/00469189 - PET no AREsp 2859772

19/09/2025, 19:20

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/12/2025, 18:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/09/2025, 19:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/08/2025, 21:10

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2025, 21:40

Decisão

•19/02/2025, 14:59

Certidão

•19/02/2025, 14:59

Decisão

•19/02/2025, 14:59

Acórdão

•19/02/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 14:59

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•19/02/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 14:59

Decisão

•19/02/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 14:59

Decisão

•19/02/2025, 14:59

Decisão

•19/02/2025, 14:59