5020618-37.2022.4.02.5101

Apelação CívelMultas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 5.075,48

Orgao julgador

GABINETE 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ

CNPJ 33.***.***.0001-10

Autor

SERBE-PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 31.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

TAIS MATOSINHOS VASCONCELLOS MADEIRA DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RJ 197835•Representa: ATIVO

MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA

OAB/RJ 138890•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

10/06/2025, 22:17

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025

10/06/2025, 22:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

10/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2025, 11:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/04/2025, 18:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

04/04/2025, 18:33

Sentença confirmada - por unanimidade

04/04/2025, 13:34

Lavrada Certidão

31/03/2025, 13:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2025 Período da sessão: 31/03/2025 13:00 a 04/04/2025 13:00

17/03/2025, 02:00

Juntada de certidão

14/03/2025, 14:29

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2025

14/03/2025, 14:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 31/03/2025 13:00 a 04/04/2025 13:00 Sequencial: 203

14/03/2025, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual

14/03/2025, 14:13

Documentos

ACÓRDÃO

•04/04/2025, 18:33

EXTRATO DE ATA

•04/04/2025, 13:34

ACÓRDÃO

•06/03/2023, 16:59