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5017193-76.2022.4.02.0000
Agravo de InstrumentoÍndice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 30
Partes do Processo
JORGE RUIZ GOMES
CPF 008.***.***-87
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 42.***.***.0001-71
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA
OAB/RJ 057069•Representa: ATIVO
ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES
OAB/RJ 224964•Representa: ATIVO
ANDRE SERRA ALONSO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
CLAUDIO JOSE SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005040-96.1997.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 27, 60
18/09/2023, 18:30Baixa Definitiva
26/04/2023, 11:43Transitado em Julgado - Data: 25/04/2023
26/04/2023, 11:43Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
26/04/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
13/04/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/03/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/03/2023, 23:04Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
14/03/2023, 23:04Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
08/03/2023, 20:52Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/03/2023, 20:52Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/03/2023, 00:51Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/03/2023, 22:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/03/2023, 22:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/03/2023, 22:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/03/2023, 22:04Documentos
ACÓRDÃO
•06/03/2023, 17:15
EXTRATO DE ATA
•03/03/2023, 14:32
DESPACHO/DECISÃO
•08/12/2022, 14:03
DESPACHO/DECISÃO
•06/12/2022, 11:29