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0001754-87.2014.4.02.5110

Recurso EspecialImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF23° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 2ª VF de Nova Iguaçu
Partes do Processo
ALTAIR TEREZIO DE ARAUJO
CPF 753.***.***-15
Autor
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Reu
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/11/2021, 12:18

Transitado em Julgado em 24/11/2021

24/11/2021, 12:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 865559/2021

27/09/2021, 11:51

Protocolizada Petição 865559/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/09/2021

27/09/2021, 11:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2021

22/09/2021, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/09/2021, 18:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/09/2021

20/09/2021, 18:30

Conhecido o recurso de ALTAIR TEREZIO DE ARAUJO e provido

20/09/2021, 18:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 832061/2021

15/09/2021, 17:36

Protocolizada Petição 832061/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/09/2021

15/09/2021, 17:22

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

09/09/2021, 12:36

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1880344)

09/09/2021, 12:36

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

09/09/2021, 08:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2021

09/09/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/09/2021, 19:05
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•20/09/2021, 18:30
DECISÃO TERMINATIVA
•08/09/2021, 10:10
-
•20/04/2021, 20:10
-
•20/04/2021, 20:09
-
•20/04/2021, 20:09
-
•20/04/2021, 20:09
-
•20/04/2021, 20:09
-
•20/04/2021, 20:09
-
•20/04/2021, 20:03
-
•20/04/2021, 20:03
-
•20/04/2021, 20:03
-
•20/04/2021, 20:03
-
•20/04/2021, 20:02
-
•20/04/2021, 20:02
-
•20/04/2021, 20:02