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5001728-42.2021.4.02.5115
Apelacao Remessa NecessariaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2022
Valor da Causa
R$ 88.000,00
Orgao julgador
GABINETE 18
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
PAULETTE GOMES DO NASCIMENTO MARTINS
CPF 028.***.***-09
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTER01
09/05/2023, 13:29Transitado em Julgado - Data: 08/05/2023
09/05/2023, 13:28Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
09/05/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
14/04/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
18/03/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/03/2023, 16:27Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/03/2023, 16:27Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
08/03/2023, 16:19Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/03/2023, 16:19Sentença desconstituída - por unanimidade
03/03/2023, 15:31Lavrada Certidão
26/02/2023, 18:15Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2023<br>Data da sessão: <b>27/02/2023 13:00:00</b>
26/01/2023, 02:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/01/2023
25/01/2023, 13:51Juntada de certidão
24/01/2023, 18:16Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 174
24/01/2023, 16:16Documentos
ACÓRDÃO
•08/03/2023, 16:19
EXTRATO DE ATA
•03/03/2023, 15:31