0183037-70.2014.4.02.5101

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2014

Valor da Causa

R$ 30.203,87

Orgao julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ 02.***.***.0001-27

Autor

H MAR POSTO DE VENDA DE GAS LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-04

Reu

MARIA DA CONCEICAO VIEIRA DA SILVA

CPF 061.***.***-18

Reu

HELIO DOS SANTOS CAMPOS

CPF 801.***.***-63

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Despacho

12/05/2026, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 15:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/04/2026, 15:56

Juntada de Petição

16/04/2026, 15:41

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002017-75.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 55 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 13, 21

24/02/2026, 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

24/11/2025, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

20/11/2025, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

20/11/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 13:34

Juntado(a)

17/11/2025, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

21/10/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

13/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

11/10/2025, 20:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 19:04

SENTENÇA

•24/02/2026, 16:28

ACÓRDÃO

•24/02/2026, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 03:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 20:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 22:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 23:27

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 15:08