0000584-25.2005.4.02.5101

Ação Civil PúblicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2005

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 11ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

J C S ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 32.***.***.0001-40

Reu

EVAL CONSTRUCOES LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-83

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO GHEVENTER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SHELLEY DUARTE MAIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5077493-90.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 419, 430

20/06/2024, 17:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081753 - RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO)

02/04/2024, 14:28

Baixa Definitiva

02/06/2023, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 543

02/06/2023, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 544

01/06/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 543 e 544

25/05/2023, 23:59

Despacho

15/05/2023, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 19:40

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 536

10/05/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 537

05/05/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 536 e 537

21/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 15:02

Determinada a intimação

11/04/2023, 15:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2022, 18:47

SENTENÇA

•17/06/2014, 10:52

SENTENÇA

•03/11/2013, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2009, 09:52