Voltar para busca
5059912-96.2022.4.02.5101
Execucao FiscalProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/08/2022
Valor da Causa
R$ 5.551,33
Orgao julgador
Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
CNPJ 02.***.***.0001-12
SEVERINO PEREIRA DO NASCIMENTO
CPF 908.***.***-91
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ERICSON SOBRAL PADILHA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RAUL CARVALHO MANFIO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
VANESSA FUCHS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
27/06/2024, 10:58Juntada de peças digitalizadas
26/06/2024, 19:41Transitado em Julgado - Data: 20/06/2024
21/06/2024, 13:58Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
20/06/2024, 01:07Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024, 20:19Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
19/05/2024, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
10/05/2024, 15:26Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
10/05/2024, 15:26Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024, 14:43Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024, 14:43Julgado procedente o pedido
09/05/2024, 14:43Conclusos para julgamento
09/05/2024, 11:12Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/05/2024, 11:12Juntada de Petição
09/05/2024, 11:02Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
27/06/2023, 14:33Documentos
SENTENÇA
•09/05/2024, 14:43
DESPACHO/DECISÃO
•13/06/2023, 12:08
DESPACHO/DECISÃO
•30/05/2023, 18:46
DESPACHO/DECISÃO
•11/05/2023, 18:37
DESPACHO/DECISÃO
•11/04/2023, 16:23
DESPACHO/DECISÃO
•19/01/2023, 17:09
DESPACHO/DECISÃO
•31/08/2022, 17:55
DESPACHO/DECISÃO
•09/08/2022, 19:23