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5011695-96.2022.4.02.0000
Agravo de InstrumentoPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 11
Partes do Processo
ARMAZEM URBANO ARAGUAIA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
CNPJ 24.***.***.0001-61
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS
OAB/RJ 184196•Representa: ATIVO
KARINA CAMARGO BRUNO
OAB/RJ 223924•Representa: ATIVO
JOSE MARCOS QUINTELLA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
05/04/2024, 18:33Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024
05/04/2024, 18:33Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
03/04/2024, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
16/02/2024, 21:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
10/02/2024, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
02/02/2024, 13:54Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
02/02/2024, 13:53Juntada de Petição
01/02/2024, 19:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024, 16:56Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024, 16:56Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024, 16:56Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
31/01/2024, 14:23Recurso Especial não admitido
31/01/2024, 14:23Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
24/08/2023, 11:20Juntada de certidão
23/08/2023, 16:28Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•31/01/2024, 14:23
ATO ORDINATÓRIO
•24/07/2023, 10:45
ACÓRDÃO
•29/05/2023, 13:01
EXTRATO DE ATA
•24/05/2023, 13:17
ATO ORDINATÓRIO
•10/03/2023, 16:54
ACÓRDÃO
•24/02/2023, 15:56
EXTRATO DE ATA
•18/02/2023, 19:26
CONTRARRAZÕES
•27/09/2022, 17:47
DESPACHO/DECISÃO
•31/08/2022, 15:29