5079530-61.2021.4.02.5101

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 3ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SIGMA EDUCACIONAL LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-10

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO DE FREITAS BACELLAR

OAB/RJ 232875•Representa: ATIVO

CAROLINA VIEIRA DO ROSARIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI

OAB/RJ 067864•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLAUDIA GUERRA MEROLA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

09/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

17/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 86

23/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

15/12/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

14/12/2023, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/12/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 16:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/12/2023, 14:43

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

13/12/2023, 14:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/11/2023, 11:28

Juntada de certidão

28/11/2023, 10:34

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

27/11/2023, 11:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2023, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2023, 15:28

ACÓRDÃO

•06/09/2023, 14:05

EXTRATO DE ATA

•05/09/2023, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2023, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2023, 12:07

ACÓRDÃO

•03/04/2023, 19:08

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 15:06