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5041353-62.2020.4.02.5101
Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/11/2023
Valor da Causa
R$ 191.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
GRUPO EDUCACIONAL MOPI LTDA
CNPJ 13.***.***.0001-00
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO
OAB/RJ 097024•Representa: ATIVO
CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE
OAB/RJ 050749•Representa: ATIVO
MARCIA IVY PEREIRA PRATA
OAB/RJ 154097•Representa: ATIVO
DANIEL AMORIM TEIXEIRA
OAB/RJ 151515•Representa: ATIVO
JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS
OAB/RJ 140441•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
07/03/2024, 01:01Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
03/02/2024, 08:58Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
16/01/2024, 11:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69
16/12/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
11/12/2023, 15:37Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
11/12/2023, 15:29Juntada de Petição
11/12/2023, 10:06Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2023, 18:41Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2023, 18:41Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2023, 18:41Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
06/12/2023, 18:19Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
06/12/2023, 18:19Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
09/11/2023, 11:26Juntada de certidão
08/11/2023, 17:53Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
08/11/2023, 03:34Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•06/12/2023, 18:19
ATO ORDINATÓRIO
•11/09/2023, 13:58
ACÓRDÃO
•11/08/2023, 15:37
EXTRATO DE ATA
•10/08/2023, 13:02
ATO ORDINATÓRIO
•28/04/2023, 15:44
ACÓRDÃO
•14/04/2023, 17:18
EXTRATO DE ATA
•13/04/2023, 15:50