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5002834-78.2021.4.02.5102
Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/09/2023
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
SUPERMERCADO GOMES JACONE LTDA
CNPJ 24.***.***.0001-42
Advogados / Representantes
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FLAVIO CAETANO DA SILVA
OAB/RJ 167520•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
26/02/2026, 19:18Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/02/2026, 14:29Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/04/2024, 17:25Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
03/04/2024, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
08/03/2024, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62
12/02/2024, 23:59Juntada de Petição
09/02/2024, 19:41Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
02/02/2024, 20:25Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
02/02/2024, 20:25Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024, 15:51Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024, 15:51Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024, 15:51Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
02/02/2024, 15:29Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
28/09/2023, 11:17Juntada de certidão
27/09/2023, 16:02Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•02/02/2024, 15:29
ATO ORDINATÓRIO
•23/08/2023, 16:43
ACÓRDÃO
•11/08/2023, 15:37
EXTRATO DE ATA
•10/08/2023, 13:02
ATO ORDINATÓRIO
•09/03/2023, 13:48
ACÓRDÃO
•16/02/2023, 19:37
EXTRATO DE ATA
•16/02/2023, 17:49
ATO ORDINATÓRIO
•13/12/2021, 15:14