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5083383-78.2021.4.02.5101
Apelacao Remessa NecessariaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/06/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
ESTRELACO TUBOS E CONEXOES COMERCIO E SERVICO LTDA
CNPJ 03.***.***.0001-10
Advogados / Representantes
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO
OAB/AL 003726•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
26/02/2026, 19:18Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/02/2026, 14:29Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
19/12/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
18/11/2023, 01:01Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
14/11/2023, 06:22Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
30/10/2023, 23:59Juntada de Petição
24/10/2023, 10:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
24/10/2023, 09:58Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
23/10/2023, 23:48Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
23/10/2023, 23:48Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023, 12:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023, 12:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023, 12:01Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
19/10/2023, 19:08Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
19/10/2023, 19:08Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•19/10/2023, 19:08
ATO ORDINATÓRIO
•17/05/2023, 17:54
ACÓRDÃO
•07/05/2023, 12:47
EXTRATO DE ATA
•05/05/2023, 13:01
ATO ORDINATÓRIO
•08/03/2023, 10:56
ACÓRDÃO
•16/02/2023, 19:37
EXTRATO DE ATA
•16/02/2023, 17:49
ATO ORDINATÓRIO
•07/03/2022, 17:54