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0007145-84.2013.4.02.5101
Apelacao Remessa NecessariaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/07/2022
Valor da Causa
R$ 1.040.790,37
Orgao julgador
GABINETE 28
Processos relacionados
Partes do Processo
AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
CNPJ 33.***.***.0001-11
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA
OAB/RJ 050932•Representa: ATIVO
RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA
OAB/RJ 121320•Representa: ATIVO
RODRIGO FRAGOAS DA SILVA
OAB/RJ 217402•Representa: ATIVO
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
VALMER ALBUQUERQUE AREAS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07
04/09/2023, 14:29Transitado em Julgado - Data: 01/09/2023
04/09/2023, 14:26Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
01/09/2023, 20:57Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
20/07/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/07/2023, 13:20Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
11/07/2023, 13:20Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
10/07/2023, 17:12Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/07/2023, 17:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2023, 14:40Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2023, 14:40Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2023, 14:40Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/07/2023, 14:24Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
10/07/2023, 14:24Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
07/07/2023, 14:50Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
07/07/2023, 14:44Documentos
ACÓRDÃO
•10/07/2023, 14:24
EXTRATO DE ATA
•07/07/2023, 14:44
ATO ORDINATÓRIO
•11/04/2023, 16:17
ACÓRDÃO
•03/04/2023, 19:08
EXTRATO DE ATA
•30/03/2023, 15:40