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5002403-10.2022.4.02.5102
Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/09/2023
Valor da Causa
R$ 2.951,26
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
FARMACIA FARMAFAZ DE SAO GONCALO LTDA
CNPJ 28.***.***.0001-35
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
ALEXANDRE MATZENBACHER
OAB/RJ 189230•Representa: ATIVO
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
12/12/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
17/11/2023, 01:01Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
14/11/2023, 06:20Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73
21/10/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
17/10/2023, 13:56Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
17/10/2023, 13:56Juntada de Petição
16/10/2023, 10:03Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2023, 17:46Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2023, 17:46Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2023, 17:46Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
11/10/2023, 17:19Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
11/10/2023, 17:19Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
22/09/2023, 11:13Juntada de certidão
21/09/2023, 17:49Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
21/09/2023, 10:29Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•11/10/2023, 17:19
ATO ORDINATÓRIO
•27/07/2023, 15:57
OUTROS
•27/07/2023, 15:52
OUTROS
•27/07/2023, 15:52
ACÓRDÃO
•12/07/2023, 14:34
EXTRATO DE ATA
•07/07/2023, 16:24
ATO ORDINATÓRIO
•27/03/2023, 14:37
ACÓRDÃO
•15/03/2023, 07:57
EXTRATO DE ATA
•23/02/2023, 18:14
DESPACHO/DECISÃO
•27/10/2022, 15:22