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5050189-24.2020.4.02.5101

Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/04/2023
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Partes do Processo
WILLIS CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA
CNPJ 29.***.***.0001-00
Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Reu
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Reu
Advogados / Representantes
PAULO EDUARDO PRADO
OAB/RJ 168325Representa: ATIVO
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
RONALDO CAMPOS E SILVA
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/07/2023, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

05/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

03/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

20/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/05/2023, 18:36

Juntada de Petição

11/05/2023, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/05/2023, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/05/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 21:46

Despacho

10/05/2023, 17:33

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

10/05/2023, 17:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/04/2023, 08:53

Juntada de certidão

20/04/2023, 15:21
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
10/05/2023, 17:33
ATO ORDINATÓRIO
27/03/2023, 17:08
ATO ORDINATÓRIO
21/03/2023, 14:49
EXTRATO DE ATA
01/03/2023, 14:45
ATO ORDINATÓRIO
17/10/2022, 13:14
ATO ORDINATÓRIO
06/10/2022, 21:18
ACÓRDÃO
30/09/2022, 11:43
EXTRATO DE ATA
28/09/2022, 23:49