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5050189-24.2020.4.02.5101
Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/04/2023
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
WILLIS CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA
CNPJ 29.***.***.0001-00
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
PAULO EDUARDO PRADO
OAB/RJ 168325•Representa: ATIVO
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RONALDO CAMPOS E SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
06/07/2023, 12:25Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
05/07/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
03/06/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
20/05/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
12/05/2023, 18:36Juntada de Petição
11/05/2023, 12:24Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
11/05/2023, 09:22Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
11/05/2023, 09:22Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023, 21:46Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023, 21:46Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023, 21:46Despacho
10/05/2023, 17:33Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
10/05/2023, 17:33Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
24/04/2023, 08:53Juntada de certidão
20/04/2023, 15:21Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•10/05/2023, 17:33
ATO ORDINATÓRIO
•27/03/2023, 17:08
ATO ORDINATÓRIO
•21/03/2023, 14:49
EXTRATO DE ATA
•01/03/2023, 14:45
ATO ORDINATÓRIO
•17/10/2022, 13:14
ATO ORDINATÓRIO
•06/10/2022, 21:18
ACÓRDÃO
•30/09/2022, 11:43
EXTRATO DE ATA
•28/09/2022, 23:49