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5050493-52.2022.4.02.5101
Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/04/2023
Valor da Causa
R$ 191.538,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
MCS MARKUP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
CNPJ 34.***.***.0001-41
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
MICHELE VIEGAS MACHADO
OAB/RJ 124888•Representa: ATIVO
FELIPE MESQUITA VIEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição
06/10/2025, 15:03Juntada de Petição
06/10/2025, 14:59Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
24/07/2023, 14:52Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
22/07/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
01/07/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67
08/06/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
31/05/2023, 11:42Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
31/05/2023, 11:42Juntada de Petição
30/05/2023, 14:30Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023, 12:06Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023, 12:06Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023, 12:06Recurso Extraordinário sobrestado
27/05/2023, 11:41Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
27/05/2023, 11:41Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
04/05/2023, 00:39Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•27/05/2023, 11:41
ATO ORDINATÓRIO
•04/04/2023, 12:28
ACÓRDÃO
•01/03/2023, 16:41
EXTRATO DE ATA
•01/03/2023, 15:38
ATO ORDINATÓRIO
•05/12/2022, 21:51
ACÓRDÃO
•18/11/2022, 11:05
EXTRATO DE ATA
•14/11/2022, 19:23
ATO ORDINATÓRIO
•06/10/2022, 00:17