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0511850-78.2007.4.02.5101

Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 09
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Partes do Processo
COMPANHIA INDUSTRIAL SAO PAULO E RIO CISPER
CNPJ 33.***.***.0001-68
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Reu
Advogados / Representantes
EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET
OAB/RJ 081841•Representa: ATIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0510642-64.2004.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 134

04/02/2026, 16:12

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05

19/01/2026, 09:36

Recebidos os autos do STJ

19/01/2026, 09:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

21/04/2024, 21:53

Retirado de pauta

21/03/2024, 17:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 130 - Retirado de pauta - 20/03/2024 14:43:11)

20/03/2024, 18:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/03/2024, 18:42

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/03/2024

15/03/2024, 12:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2024 00:00 a 05/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 175

11/03/2024, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/03/2024, 13:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

28/02/2024, 14:37

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

28/02/2024, 11:17

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 121

27/02/2024, 12:40

Juntada de Petição

27/02/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 13:02
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•19/01/2026, 09:34
DESPACHO/DECISÃO
•19/01/2026, 09:34
DESPACHO/DECISÃO
•19/01/2026, 09:34
ACÓRDÃO
•19/01/2026, 09:34
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO
•19/01/2026, 09:34
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•19/03/2024, 18:42
ATO ORDINATÓRIO
•23/02/2024, 13:02
DESPACHO/DECISÃO
•19/01/2024, 16:42
ATO ORDINATÓRIO
•03/04/2023, 18:54
ACÓRDÃO
•01/03/2023, 20:35
EXTRATO DE ATA
•01/03/2023, 17:57
ACÓRDÃO
•20/06/2018, 16:58