0511851-63.2007.4.02.5101

Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Partes do Processo

COMPANHIA INDUSTRIAL SAO PAULO E RIO CISPER

CNPJ 33.***.***.0001-68

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO

OAB/RJ 102695•Representa: ATIVO

EDUARDO MUHLENBERG STOCCO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET

OAB/RJ 081841•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/08/2025, 20:43

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 20:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/07/2025 Petição Nº 206842/2025 - AgInt

04/07/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/07/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0206842 - AgInt no REsp 2186241 - Publicação prevista para 04/07/2025

01/07/2025, 19:50

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de COMPANHIA INDUSTRIAL SAO PAULO E RIO CISPER e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00206842/2025 - AgInt no REsp 2186241/RJ

30/06/2025, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

02/06/2025, 15:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/06/2025

02/06/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/05/2025, 01:26

Incluído em pauta para 24/06/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00206842/2025 - AgInt no REsp 2186241/RJ

29/05/2025, 17:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

15/05/2025, 15:17

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/03/2025 e término em 14/05/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 206842/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 713.

15/05/2025, 13:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 14/03/2025 Petição Nº 206842/2025 -

14/03/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2025, 01:46

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 206842/2025. Publicação prevista para 14/03/2025)

12/03/2025, 19:15

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•01/07/2025, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•14/02/2025, 16:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/12/2024, 16:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/10/2024, 22:00

DECISÃO TERMINATIVA

•19/07/2024, 19:50