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5007758-69.2020.4.02.5102
Apelacao Remessa NecessariaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO
CNPJ 02.***.***.0001-10
Advogados / Representantes
JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CLARICE BELLO BECHARA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PATRICIA MELLO DE BRITO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RODRIGO BARBOSA DE BARROS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA GABRIEL
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
31/10/2025, 01:01Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025
28/10/2025, 22:35Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
25/10/2025, 10:44Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
25/10/2025, 10:44Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 159
22/10/2025, 02:30Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
21/10/2025, 19:50Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
21/10/2025, 19:50Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 159
21/10/2025, 02:00Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 159
20/10/2025, 17:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2025, 17:17Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2025, 17:16Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2025, 17:16Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
20/10/2025, 16:07Recurso Extraordinário admitido
20/10/2025, 13:31Recurso Especial Admitido
20/10/2025, 13:31Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•20/10/2025, 17:50
DESPACHO/DECISÃO
•20/10/2025, 13:31
DESPACHO/DECISÃO
•20/10/2025, 13:31
ATO ORDINATÓRIO
•24/04/2025, 12:33
PETIÇÃO
•26/03/2025, 09:52
ACÓRDÃO
•24/03/2025, 15:43
EXTRATO DE ATA
•20/03/2025, 19:01
CONTRARRAZÕES
•24/12/2024, 11:43
ATO ORDINATÓRIO
•13/12/2024, 16:47
PETIÇÃO
•06/12/2024, 08:49
ACÓRDÃO
•04/12/2024, 19:06
EXTRATO DE ATA
•04/12/2024, 01:28
PETIÇÃO
•23/02/2023, 16:07
ACÓRDÃO
•15/02/2023, 15:07