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5055887-40.2022.4.02.5101
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/01/2023
Valor da Causa
R$ 94.670,05
Orgao julgador
GABINETE 08
Processos relacionados
Partes do Processo
SEAFLUX COMERCIO E SERVICOS LTDA
CNPJ 04.***.***.0001-30
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
LUIS ANDRE GONCALVES COELHO
OAB/RJ 085551•Representa: ATIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05
04/04/2023, 13:44Transitado em Julgado - Data: 04/04/2023
04/04/2023, 13:44Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
04/04/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/03/2023, 23:59Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
03/03/2023, 12:13Juntada de Petição
02/03/2023, 18:29Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/03/2023, 19:31Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/03/2023, 19:31Sentença confirmada - por unanimidade
01/03/2023, 18:11Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
01/03/2023, 17:31Juntado(a)
01/03/2023, 17:19Juntada de certidão
27/01/2023, 13:29Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>
27/01/2023, 02:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2023
26/01/2023, 16:42Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 120
26/01/2023, 16:29Documentos
EXTRATO DE ATA
•01/03/2023, 18:11
ACÓRDÃO
•01/03/2023, 17:19