5000026-94.2021.4.02.5104

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 178,29

Orgao julgador

GABINETE 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª VF de Volta Redonda

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

MUNICIPIO DE BARRA MANSA

CNPJ 28.***.***.0001-84

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE01

02/05/2023, 12:03

Transitado em Julgado - Data: 06/03/2023

02/05/2023, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

29/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/03/2023, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/03/2023, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 14:33

Não conhecido o recurso - por unanimidade

01/03/2023, 18:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

01/03/2023, 17:31

Juntado(a)

01/03/2023, 17:19

Juntado(a)

03/02/2023, 22:45

Juntada de certidão

27/01/2023, 13:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

27/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2023

26/01/2023, 16:42

Documentos

ACÓRDÃO

•01/03/2023, 17:19