5012495-93.2021.4.02.5001

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE 27

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

DISTRIBUICAO DE VESTUARIO GLOBO LTDA

CNPJ 14.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GABRIEL FERREIRA ZOCCA

OAB/ES 033836•Representa: PASSIVO

VICTOR ZANELATO MARTINS

OAB/ES 012715•Representa: PASSIVO

LUIZ EDUARDO SANTOS SALOMAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FABIANO CARVALHO DE BRITO

OAB/ES 011444•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

24/04/2026, 12:13

Recebidos os autos do STJ

24/04/2026, 07:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/05/2024, 17:20

Despacho

26/04/2024, 16:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/04/2024, 16:55

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

25/04/2024, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

23/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/03/2024, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/03/2024, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

02/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

04/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 17:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 07:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 18:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/01/2024, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 09:53

ACÓRDÃO

•03/03/2023, 14:08

EXTRATO DE ATA

•01/03/2023, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 14:44

ACÓRDÃO

•09/11/2022, 10:11

EXTRATO DE ATA

•04/11/2022, 22:46