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5104260-39.2021.4.02.5101
Apelação CívelÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/10/2022
Valor da Causa
R$ 37.851,12
Orgao julgador
GABINETE 31
Processos relacionados
Partes do Processo
WILSON DE MATTOS
CPF 257.***.***-15
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA
OAB/RJ 112248•Representa: ATIVO
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07
12/04/2023, 13:54Transitado em Julgado
12/04/2023, 12:44Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
12/04/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/03/2023, 14:56Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
20/02/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/02/2023, 11:39Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/02/2023, 11:39Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
09/02/2023, 17:47Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/02/2023, 17:47Sentença desconstituída - por unanimidade
09/02/2023, 15:14Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
19/12/2022, 17:09Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>
19/12/2022, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 153
16/12/2022, 16:29Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
16/12/2022, 16:29Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
24/10/2022, 15:37Documentos
ACÓRDÃO
•09/02/2023, 17:47
EXTRATO DE ATA
•09/02/2023, 15:14
DESPACHO/DECISÃO
•23/10/2022, 17:15