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5004701-48.2022.4.02.5110
Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/06/2023
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA
CNPJ 27.***.***.0001-76
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
MARIO ADALBERTO VIANA DRUMMOND
OAB/RJ 204542•Representa: ATIVO
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição
13/12/2024, 12:08Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/04/2024, 17:25Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
03/04/2024, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
08/03/2024, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 96
12/02/2024, 23:59Juntada de Petição
05/02/2024, 16:39Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
05/02/2024, 11:13Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
05/02/2024, 11:13Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024, 15:52Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024, 15:51Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024, 15:51Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
02/02/2024, 15:29Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
08/09/2023, 11:05Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
06/09/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
16/08/2023, 01:01Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•02/02/2024, 15:29
ATO ORDINATÓRIO
•27/07/2023, 14:36
DESPACHO/DECISÃO
•11/07/2023, 18:14
ATO ORDINATÓRIO
•12/06/2023, 11:36
ACÓRDÃO
•09/05/2023, 13:26
EXTRATO DE ATA
•25/04/2023, 17:15
ATO ORDINATÓRIO
•23/03/2023, 16:29
ACÓRDÃO
•06/03/2023, 14:43
EXTRATO DE ATA
•14/02/2023, 21:38