5054477-78.2021.4.02.5101

Apelação CívelIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2021

Valor da Causa

R$ 15.198,08

Orgao julgador

GABINETE 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

MIGUEL ELIAS

CPF 018.***.***-87

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

CINTIA DE SOUZA BURATTO MARTYR DA COSTA

OAB/RJ 189014•Representa: ATIVO

ELSON ANTUNES SANTANA

OAB/RJ 096015•Representa: ATIVO

VERDENIA RIBEIRO FEITOSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

23/05/2023, 18:16

Transitado em Julgado - Data: 23/05/2023

23/05/2023, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

23/05/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 10:26

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44

26/04/2023, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

12/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

16/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

07/03/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 16:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

06/03/2023, 14:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/03/2023, 19:45

Juntado(a)

14/02/2023, 13:01

Juntada de certidão

27/01/2023, 13:58

Documentos

ACÓRDÃO

•06/03/2023, 14:43

EXTRATO DE ATA

•01/03/2023, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2022, 14:13

ACÓRDÃO

•23/11/2022, 15:02

EXTRATO DE ATA

•15/11/2022, 21:38

PARECER

•26/10/2021, 01:40