Voltar para busca
5003320-26.2022.4.02.5006
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelGratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 4.843,89
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
ANTONIO LAURO PEREIRA FARIA
CPF 474.***.***-04
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESTR
16/11/2023, 13:38Remetidos os Autos - PRES -> ESTR
16/11/2023, 13:38Transitado em Julgado - Data: 14/11/2023
16/11/2023, 13:37Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
14/11/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
04/11/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023, 11:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023, 11:59Negado seguimento a Recurso
25/10/2023, 11:59Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 20/10/2023
20/10/2023, 02:00Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/10/2023
19/10/2023, 20:07Distribuído por sorteio
19/10/2023, 20:06Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•25/10/2023, 11:59
ATO ORDINATÓRIO
•19/10/2023, 20:07
DESPACHO/DECISÃO
•19/10/2023, 20:06
SENTENÇA DE 1 GRAU
•19/10/2023, 20:06
ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL
•19/10/2023, 20:06
DESPACHO/DECISÃO
•19/10/2023, 20:06
DESPACHO/DECISÃO
•19/10/2023, 20:06
DESPACHO/DECISÃO
•19/10/2023, 20:06