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5008986-23.2022.4.02.5001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2023
Valor da Causa
R$ 72.720,00
Orgao julgador
Juízo Federal do 1º Juizado Especial de Vitória
Partes do Processo
MARIA PENHA OLIVEIRA NUNES
CPF 099.***.***-37
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL
OAB/ES 019829•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
24/07/2023, 12:57Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
11/07/2023, 16:04Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
11/07/2023, 16:04Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2023, 10:25Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/07/2023 - 5040398-08.2023.4.02.9666/TRF (MARIA PENHA OLIVEIRA NUNES)
01/07/2023, 11:46Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/07/2023 - 5040399-90.2023.4.02.9666/TRF (PIMENTEL, GOMES & OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
01/07/2023, 11:46Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500006282 processada no TRF2 com o no. 50403980820234029666/TRF (MARIA PENHA OLIVEIRA NUNES)
31/05/2023, 18:11Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500006282 processada no TRF2 com o no. 50403980820234029666/TRF (PIMENTEL, GOMES & OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
31/05/2023, 18:11Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500006282 processada no TRF2 com o no. 50403999020234029666/TRF (PIMENTEL, GOMES & OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
31/05/2023, 18:11Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500006282
31/05/2023, 12:24Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
30/05/2023, 01:03Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
16/05/2023, 09:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
14/05/2023, 23:59Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500006282
04/05/2023, 15:25Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/05/2023, 15:25Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•27/03/2023, 13:28
ACÓRDÃO
•15/02/2023, 08:29
EXTRATO DE ATA
•14/02/2023, 16:20
ATO ORDINATÓRIO
•26/01/2023, 17:48
ATO ORDINATÓRIO
•23/11/2022, 17:45
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•04/11/2022, 13:53
SENTENÇA
•19/09/2022, 13:01
DESPACHO/DECISÃO
•26/05/2022, 11:56
DESPACHO/DECISÃO
•04/04/2022, 12:28