5000421-92.2021.4.02.5102

Apelacao Remessa NecessariaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Niterói

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A

CNPJ 01.***.***.0001-52

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIEL LACASA MAYA

OAB/SP 163223•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/09/2023, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

06/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

16/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

02/08/2023, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

23/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

14/07/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2023, 14:55

Recurso Extraordinário sobrestado

12/07/2023, 18:31

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

12/07/2023, 18:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/06/2023, 11:19

Juntada de certidão

02/06/2023, 14:21

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

02/06/2023, 12:17

Juntada de Petição

01/06/2023, 13:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 10:11

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2023, 11:32

ACÓRDÃO

•03/03/2023, 14:08

EXTRATO DE ATA

•01/03/2023, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 21:09

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2022, 12:00

ACÓRDÃO

•23/09/2022, 12:02

EXTRATO DE ATA

•21/09/2022, 21:57

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2022, 16:58