Apelação Cível 5013245-23.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 63.021,74

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 3ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JANECEA DE PAULA MAGALHAES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

23/05/2024, 14:05

Transitado em Julgado

23/05/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/05/2024, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

09/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2024, 12:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

04/04/2024, 15:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/04/2024, 13:10

Juntado(a)

19/03/2024, 19:05

Retirado de pauta

15/03/2024, 13:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Período da sessão: <b>20/03/2024 00:00 a 26/03/2024 12:59</b>

11/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024

06/03/2024, 14:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/03/2024 00:00 a 26/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 139

06/03/2024, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/03/2024, 14:48

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

23/05/2024, 14:05

Transitado em Julgado

23/05/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/05/2024, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

09/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

Documentos

ACÓRDÃO

•04/04/2024, 15:36

EXTRATO DE ATA

•04/04/2024, 13:10

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2024, 12:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

04/04/2024, 15:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/04/2024, 13:10

Juntado(a)

19/03/2024, 19:05

Retirado de pauta

15/03/2024, 13:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Período da sessão: <b>20/03/2024 00:00 a 26/03/2024 12:59</b>

11/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024

06/03/2024, 14:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/03/2024 00:00 a 26/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 139

06/03/2024, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/03/2024, 14:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

26/02/2024, 16:25

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024

23/02/2024, 18:07

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024

23/02/2024, 17:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/03/2024 00:00 a 12/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 61

23/02/2024, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/02/2024, 15:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

23/02/2024, 13:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31

16/02/2024, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/02/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/01/2024, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/01/2024, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/01/2024, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/01/2024, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 18:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

08/01/2024, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

31/10/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31

17/10/2023, 12:30

Juntada de Petição

16/10/2023, 19:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

07/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2023, 17:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

01/09/2023, 16:57

Sentença confirmada - por unanimidade

31/08/2023, 16:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>23/08/2023 13:00:00</b>

04/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2023

02/08/2023, 17:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 102

02/08/2023, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2023, 17:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

01/08/2023, 16:07

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB19 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 14:18

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19

19/02/2021, 18:13

Remessa Interna - GAB19 -> SUB7TESP

19/02/2021, 15:24

Distribuído por sorteio

19/02/2021, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 15:24

ACÓRDÃO

•01/09/2023, 16:57

EXTRATO DE ATA

•31/08/2023, 16:03