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5003521-95.2020.4.02.5003
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2023
Valor da Causa
R$ 62.700,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 1ª VF de São Mateus
Partes do Processo
CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS
CPF 680.***.***-00
OS MESMOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ADENILSON VIANA NERY
OAB/ES 007025•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
30/10/2023, 14:36Juntada de Petição
14/09/2023, 07:38Juntada de Petição
18/08/2023, 18:25Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/08/2023, 16:11Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
28/06/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
07/05/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
27/04/2023, 18:28Determinada a intimação
27/04/2023, 18:28Conclusos para decisão/despacho
27/04/2023, 12:50Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/04/2023, 12:50Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESSMT01
21/03/2023, 08:43Transitado em Julgado
21/03/2023, 08:42Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
21/03/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/02/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
15/02/2023, 21:10Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•27/04/2023, 18:28
ACÓRDÃO
•15/02/2023, 09:00
EXTRATO DE ATA
•14/02/2023, 16:21
ATO ORDINATÓRIO
•26/01/2023, 18:15
ATO ORDINATÓRIO
•27/07/2022, 18:25
SENTENÇA
•13/06/2022, 10:11
DESPACHO/DECISÃO
•15/06/2021, 14:44
DESPACHO/DECISÃO
•01/03/2021, 14:16
DESPACHO/DECISÃO
•26/01/2021, 22:33
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•30/12/2020, 14:57