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5001098-31.2021.4.02.5003
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/06/2023
Valor da Causa
R$ 41.990,34
Orgao julgador
Juízo Federal da 1ª VF de São Mateus
Partes do Processo
ADEMIR CALEGARI
CPF 559.***.***-34
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON
OAB/ES 012584•Representa: ATIVO
JULIANA RIGAMONTE TEIXEIRA
OAB/ES 029340•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
10/11/2023, 17:41Juntada de Petição
26/09/2023, 19:06Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
06/09/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
22/07/2023, 23:59Ato ordinatório praticado
12/07/2023, 19:06Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
12/07/2023, 19:06Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/07/2023, 16:09Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESSMT01
14/06/2023, 12:31Transitado em Julgado - Data: 14/06/2023
14/06/2023, 12:31Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
14/06/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
10/06/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/05/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/05/2023, 14:18Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/05/2023, 17:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/05/2023, 17:59Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•12/07/2023, 19:06
ACÓRDÃO
•03/05/2023, 17:59
EXTRATO DE ATA
•03/05/2023, 15:23
ATO ORDINATÓRIO
•30/03/2023, 13:54
ATO ORDINATÓRIO
•26/01/2023, 18:16
ATO ORDINATÓRIO
•06/07/2022, 19:02
SENTENÇA
•23/05/2022, 13:14
DESPACHO/DECISÃO
•27/04/2021, 17:50