5027484-07.2021.4.02.5001

Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 14.410,07

Orgao julgador

Juízo Substituto do 1º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

ANDRESSA MATTOS DE OLIVEIRA

CPF 235.***.***-59

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS LOPES MARQUES

OAB/ES 031771•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/06/2023, 14:42

Despacho

30/06/2023, 09:09

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 16:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE01

14/06/2023, 15:41

Transitado em Julgado

14/06/2023, 15:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

14/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

16/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

06/05/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2023, 16:09

Conclusos para decisão de admissibilidade

02/05/2023, 17:03

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01

02/05/2023, 08:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

29/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2023, 09:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 09:09

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2023, 16:09

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 09:05

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 18:11

SENTENÇA

•06/09/2022, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2022, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2021, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2021, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2021, 15:55