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5002996-70.2021.4.02.5006
Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2023
Valor da Causa
R$ 66.000,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 1ª VF de Serra
Partes do Processo
LUCIMAR NEVES DA FONSECA
CPF 105.***.***-05
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
POLNEI DIAS RIBEIRO
OAB/MG 122506•Representa: ATIVO
BRENDA TORRES MORAES
OAB/ES 015095•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
22/08/2023, 11:30Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
21/08/2023, 14:52Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
11/08/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023, 17:47Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5041159-39.2023.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
01/08/2023, 01:45Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5041158-54.2023.4.02.9666/TRF (RIBEIRO & TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS)
01/08/2023, 01:24Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5041157-69.2023.4.02.9666/TRF (LUCIMAR NEVES DA FONSECA)
01/08/2023, 01:20Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
01/06/2023, 18:57Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500006137 processada no TRF2 com o no. 50411576920234029666/TRF (RIBEIRO & TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS)
01/06/2023, 18:10Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500006137 processada no TRF2 com o no. 50411585420234029666/TRF (RIBEIRO & TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS)
01/06/2023, 18:10Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500006137 processada no TRF2 com o no. 50411593920234029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
01/06/2023, 18:10Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500006137 processada no TRF2 com o no. 50411576920234029666/TRF (LUCIMAR NEVES DA FONSECA)
01/06/2023, 18:10Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500006137
31/05/2023, 18:50Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
27/05/2023, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
12/05/2023, 23:59Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•24/03/2023, 16:21
ACÓRDÃO
•15/02/2023, 09:05
EXTRATO DE ATA
•14/02/2023, 16:21
ATO ORDINATÓRIO
•26/01/2023, 18:10
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•11/10/2022, 16:26
DESPACHO/DECISÃO
•03/10/2022, 15:08
DESPACHO/DECISÃO
•09/08/2022, 09:46
SENTENÇA
•13/06/2022, 16:50
DESPACHO/DECISÃO
•27/10/2021, 17:31
DESPACHO/DECISÃO
•06/07/2021, 16:50
CARTA DE INDEFERIMENTO
•23/06/2021, 19:03