5008125-71.2021.4.02.5001

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

BRAULINO ANTONIO GOMES DA SILVA

CPF 015.***.***-80

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ 33.***.***.0001-19

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ 61.***.***.0001-86

Reu

BANCO SAFRA S A

CNPJ 58.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

HIGOR SOUZA PORFIRIO

OAB/ES 022444•Representa: ATIVO

JAMILSON SERRANO PORFIRIO

OAB/ES 006985•Representa: ATIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ 053588•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

13/05/2026, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

13/05/2026, 10:09

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209

12/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209

11/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2026, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2026, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2026, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2026, 11:27

Decisão interlocutória de Mérito

10/05/2026, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 14:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 203 - Conclusos para julgamento - 29/04/2026 15:07:54)

08/05/2026, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

27/03/2026, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 198

19/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 198

18/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 198

17/03/2026, 01:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2026, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 01:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 09:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2024, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2024, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 11:40

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 09:02

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 18:51