5019448-39.2022.4.02.5001

Recurso Inominado CívelRMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 48.226,20

Orgao julgador

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

REINALDO QUEIROZ DE OLIVEIRA

CPF 560.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ CLAUDIO CAMPISTA

OAB/ES 025171•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

04/12/2024, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

29/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

27/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

18/04/2024, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

18/04/2024, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 19:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/04/2024, 19:14

Conclusos para decisão de admissibilidade

15/04/2024, 14:05

Recebidos os autos do STF

12/04/2024, 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

03/05/2023, 15:27

Juntada de certidão

03/05/2023, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

03/05/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

27/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

24/04/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 19:14

DESPACHO

•12/04/2024, 14:52

DECISÃO STJ/STF

•12/04/2024, 14:52

DESPACHO

•12/04/2024, 14:52

DECISÃO STJ/STF

•12/04/2024, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 16:38

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 09:12

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 18:15

ACÓRDÃO

•24/11/2022, 06:19

EXTRATO DE ATA

•23/11/2022, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 19:25

SENTENÇA

•30/08/2022, 10:59

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 13:52