5002489-75.2022.4.02.5006

Procedimento do Juizado Especial CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 6.300,67

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Serra

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ARTHUR LUCIO ESTEVAO DA SILVA

CPF 779.***.***-15

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

LIVIA RANGER PIO DE SOUZA

OAB/ES 025619•Representa: ATIVO

RENAN FREITAS FONTANA

OAB/ES 027107•Representa: ATIVO

GEANE MILLER MANCHESTHER

OAB/ES 019378•Representa: ATIVO

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESSER01

14/05/2026, 08:49

Transitado em Julgado

14/05/2026, 08:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

14/05/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

07/05/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 89

09/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 89

08/04/2026, 02:02

Negado seguimento a Recurso

07/04/2026, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 19:17

Conclusos para decisão de admissibilidade

30/03/2026, 14:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2026, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

08/05/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

07/05/2024, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

15/04/2024, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 22:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 22:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2023, 16:44

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 09:14

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 18:16

SENTENÇA

•05/10/2022, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2022, 10:22

PETIÇÃO

•14/06/2022, 13:41