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5000536-16.2021.4.02.5005

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2023
Valor da Causa
R$ 20.900,00
Orgao julgador
GAB. 1A (Juiz Federal NEIAN MILHOMEM CRUZ)
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Partes do Processo
FRANCISCO MARCELINO POLESE
CPF 848.***.***-06
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Reu
Advogados / Representantes
JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON
OAB/ES 012584•Representa: ATIVO
JULIANA RIGAMONTE TEIXEIRA
OAB/ES 029340•Representa: ATIVO
ALINI RODRIGUES CARDOSO SILVA
OAB/ES 034745•Representa: ATIVO
DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Devolvidos os autos - ESTR -> GAB1A

25/11/2024, 14:49

Processo Reativado - Novo Julgamento - ESTR -> GAB1A

25/11/2024, 14:49

Remetidos os Autos - STNU -> ESTR

20/03/2024, 11:58

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESTR

20/03/2024, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

19/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

09/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/02/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2024, 17:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB1A -> STNU

08/02/2024, 21:06

Prejudicado o recurso - por unanimidade

08/02/2024, 14:13

Juntada de Petição

25/01/2024, 08:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2024<br>Período da sessão: <b>01/02/2024 00:00 a 07/02/2024 23:59</b>

23/01/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/02/2024 00:00 a 07/02/2024 23:59</b><br>Sequencial: 151

19/12/2023, 17:13
Documentos
ACÓRDÃO
•08/02/2024, 21:06
EXTRATO DE ATA
•08/02/2024, 14:13
DESPACHO/DECISÃO
•03/08/2023, 10:06
ATO ORDINATÓRIO
•18/07/2023, 14:14
DECISÃO DE 1 GRAU
•18/07/2023, 14:13
SENTENÇA DE 1 GRAU
•18/07/2023, 14:13
ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL
•18/07/2023, 14:13
ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL
•18/07/2023, 14:13
DESPACHO/DECISÃO
•18/07/2023, 14:13