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5001364-21.2021.4.02.5002
Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2023
Valor da Causa
R$ 20.617,24
Orgao julgador
Juízo Substituto da 3ª VF de Cachoeiro de Itapemirim
Partes do Processo
RAFAEL ALCANTARA CAMPOS
CPF 174.***.***-04
ELCINO RODRIGUES CAMPOS
CPF 784.***.***-20
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI
OAB/ES 021611•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
22/03/2023, 18:27Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESCAC03
21/03/2023, 09:00Transitado em Julgado
21/03/2023, 08:59Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
21/03/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
18/03/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
25/02/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
24/02/2023, 15:16Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
17/02/2023, 14:48Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
17/02/2023, 14:48Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2023, 09:34Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2023, 09:34Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2023, 09:34Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/02/2023, 09:34Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
14/02/2023, 16:23Juntada de Petição
13/02/2023, 14:06Documentos
ACÓRDÃO
•15/02/2023, 09:34
EXTRATO DE ATA
•14/02/2023, 16:23
ATO ORDINATÓRIO
•26/01/2023, 18:10
ATO ORDINATÓRIO
•21/09/2022, 14:59
SENTENÇA
•06/09/2022, 14:04
ATO ORDINATÓRIO
•14/07/2022, 11:28
DESPACHO/DECISÃO
•27/01/2022, 15:22
ATO ORDINATÓRIO
•22/10/2021, 14:52
DESPACHO/DECISÃO
•16/04/2021, 19:58
DESPACHO/DECISÃO
•30/03/2021, 15:43