5003568-60.2020.4.02.5006

Procedimento do Juizado Especial CívelServiço PostalConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 20.849,76

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

ANDREY WILL DE AVILA

CPF 166.***.***-59

Autor

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ 34.***.***.0001-03

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

LIBNY WILL DE AVILA

OAB/SP 351209•Representa: ATIVO

CARLA PATRICIA PIRES XAVIER

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PAULA EUFRAUZINO SILVA FREITAS

OAB/RJ 096612•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/03/2023, 18:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESSER01

21/03/2023, 09:00

Transitado em Julgado

21/03/2023, 08:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 103

21/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

17/03/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 09:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2023, 09:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/02/2023, 16:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 94

08/02/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

07/02/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94

05/02/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:30:00</b>

30/01/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 09:39

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 18:10

ACÓRDÃO

•14/10/2022, 06:46

EXTRATO DE ATA

•13/10/2022, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 17:56

SENTENÇA

•03/05/2022, 16:47

SENTENÇA

•07/03/2022, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2021, 08:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2021, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2021, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2020, 20:22