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5000805-32.2020.4.02.5121

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelAposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/03/2022
Valor da Causa
R$ 59.880,00
Orgao julgador
GAB. 4A (Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES)
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 42ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
MARIA DE FATIMA GONCALVES PONTES
CPF 010.***.***-61
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

22/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2022, 11:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/09/2022, 17:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB4A -> STNU

16/09/2022, 17:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/09/2022, 11:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2022<br>Período da sessão: <b>09/09/2022 00:00 a 15/09/2022 23:59</b>

30/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/09/2022 23:59</b><br>Sequencial: 26

26/08/2022, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/08/2022, 16:20

Remetidos os Autos - STNU -> GAB4A

29/07/2022, 16:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

29/07/2022, 01:01

Juntada de Petição

18/07/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

07/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2022, 11:23
Documentos
ACÓRDÃO
•16/09/2022, 17:04
EXTRATO DE ATA
•16/09/2022, 11:43
ACÓRDÃO
•24/06/2022, 18:03
EXTRATO DE ATA
•24/06/2022, 17:23
DESPACHO/DECISÃO
•04/04/2022, 16:22
ATO ORDINATÓRIO
•25/03/2022, 18:06
DESPACHO/DECISÃO
•25/03/2022, 18:04
SENTENÇA DE 1 GRAU
•25/03/2022, 18:04
DESPACHO/DECISÃO
•25/03/2022, 18:04
ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL
•25/03/2022, 18:04
DECISÃO DE 1 GRAU
•25/03/2022, 18:04
DESPACHO/DECISÃO
•25/03/2022, 18:04