5013422-87.2021.4.02.5121

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 22.149,13

Orgao julgador

Juízo Federal da 45ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CELSO DE OLIVEIRA XAVIER

CPF 536.***.***-68

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA

OAB/RJ 079228•Representa: ATIVO

ALESSANDRA LIMA DE OLIVEIRA BORGES

OAB/RJ 152826•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5017540-93.2026.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 22, 47

24/03/2026, 22:22

Baixa Definitiva

31/01/2024, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

10/10/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2023, 14:00

Juntada de Petição

01/08/2023, 16:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

01/08/2023, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

19/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

16/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

06/07/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

06/07/2023, 12:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/07/2023, 21:18

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2023, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 12:54

ACÓRDÃO

•17/02/2023, 09:12

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2023, 10:46

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2022, 15:59

SENTENÇA

•07/10/2022, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2021, 18:54