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5006702-98.2020.4.02.5102
Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2023
Valor da Causa
R$ 62.700,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 6ª VF de Niterói
Partes do Processo
DEUSOMAR DE ARAUJO TEIXEIRA
CPF 014.***.***-03
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
MONICA DE OLIVEIRA BRAGA
OAB/RJ 154344•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
21/03/2023, 15:16Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJNITJE01
21/03/2023, 10:15Transitado em Julgado - Data: 21/03/2023
21/03/2023, 10:14Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
21/03/2023, 01:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
27/02/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/02/2023, 09:56Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/02/2023, 09:56Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/02/2023, 09:12Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
17/02/2023, 01:04Não conhecido o recurso - por unanimidade
16/02/2023, 19:31Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
14/02/2023, 12:17Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
09/02/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
05/02/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023, 10:49Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023, 10:49Documentos
ACÓRDÃO
•17/02/2023, 09:12
EXTRATO DE ATA
•16/02/2023, 19:31
ATO ORDINATÓRIO
•30/01/2023, 10:46
ATO ORDINATÓRIO
•26/01/2023, 16:40
ATO ORDINATÓRIO
•27/10/2022, 06:43
DESPACHO/DECISÃO
•09/09/2022, 16:20
DESPACHO/DECISÃO
•09/03/2022, 14:18
SENTENÇA
•29/10/2021, 01:24
DESPACHO/DECISÃO
•12/01/2021, 16:24