5000051-64.2022.4.02.5107

Procedimento do Juizado Especial CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Itaboraí

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA BENTO ANDRADE

CPF 903.***.***-87

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO INACIO DA SILVA

OAB/RJ 176664•Representa: ATIVO

LUANA REGINA DA SILVA DE JESUS SANTANA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50279932120244025101/RJ

30/07/2024, 14:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50279932120244025101/RJ

28/06/2024, 16:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50279932120244025101/RJ

17/05/2024, 14:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50279932120244025101

30/04/2024, 00:25

Baixa Definitiva

21/04/2024, 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

20/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/04/2024, 23:59

Decisão interlocutória

08/04/2024, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 19:27

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 14:18

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

05/04/2024, 14:18

Juntada de Petição

04/04/2024, 21:55

Baixa Definitiva

21/06/2023, 08:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJITB01

15/06/2023, 15:32

Transitado em Julgado

15/06/2023, 15:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2023, 16:10

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 19:19

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 14:44

SENTENÇA

•18/07/2022, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 18:27