5107553-17.2021.4.02.5101

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 40ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

HELENA LEMES DOS SANTOS

CPF 546.***.***-49

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO RIBEIRO FERREIRA DIAS

OAB/RJ 187972•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

24/10/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5063423-50.2023.4.02.9666/TRF (HELENA LEMES DOS SANTOS)

02/10/2023, 20:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5063424-35.2023.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

02/10/2023, 19:30

Baixa Definitiva

27/08/2023, 23:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

26/08/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

24/08/2023, 15:23

Determinada a intimação

18/08/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2023, 20:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510037939 processada no TRF2 com o no. 50634235020234029666/TRF (ALESSANDRO RIBEIRO FERREIRA DIAS)

17/08/2023, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510037939 processada no TRF2 com o no. 50634243520234029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

17/08/2023, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510037939 processada no TRF2 com o no. 50634235020234029666/TRF (HELENA LEMES DOS SANTOS)

17/08/2023, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510037939

16/08/2023, 18:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 16:50

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 17:28

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 21:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 15:58

SENTENÇA

•22/07/2022, 15:04

SENTENÇA

•18/07/2022, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 12:51