Voltar para busca
5017081-10.2022.4.02.0000
Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 14
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 33.***.***.0001-10
A T RODRIGUES FARMACIA LTDA.
CNPJ 05.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
09/03/2023, 16:32Transitado em Julgado - Data: 09/03/2023
09/03/2023, 16:32Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/03/2023, 16:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/03/2023, 16:05Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/03/2023, 17:41Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
08/03/2023, 17:31Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/03/2023, 10:42Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2023, 21:33Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/02/2023, 18:25Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
27/02/2023, 18:25Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/02/2023, 15:54Juntada de certidão
30/01/2023, 15:46Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>
30/01/2023, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA AGRAVADO: A T RODRIGUES FARMACIA LTDA. MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/02/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Agravo de Instrumento Nº 5017081-10.2022.4.02.0000/RJ (Aditamento: 144) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES
30/01/2023, 00:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 144
27/01/2023, 16:50Documentos
ACÓRDÃO
•27/02/2023, 18:25
EXTRATO DE ATA
•16/02/2023, 15:54
ATO ORDINATÓRIO
•01/12/2022, 20:29