5015357-91.2022.4.02.5101

Apelação CívelGratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Partes do Processo

ROSANGELA SILVA DA MOTA

CPF 533.***.***-00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE

OAB/RJ 104771•Representa: ATIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/11/2023, 13:54

Juntada de certidão

22/11/2023, 13:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Juntada de certidão - 22/11/2023 13:50:21)

22/11/2023, 13:51

Recebidos os autos do STJ

16/11/2023, 11:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/09/2023, 13:31

Recurso Especial Admitido

25/09/2023, 17:24

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

25/09/2023, 17:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/05/2023, 08:48

Juntada de certidão

09/05/2023, 10:05

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

09/05/2023, 08:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

09/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/04/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/04/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2023, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/04/2023, 07:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 11:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/09/2023, 17:23

ANEXO

•30/03/2023, 09:50

ANEXO

•30/03/2023, 09:50

ANEXO

•30/03/2023, 09:50

ANEXO

•30/03/2023, 09:50

ANEXO

•30/03/2023, 09:50

ANEXO

•30/03/2023, 09:50

ANEXO

•30/03/2023, 09:50

ANEXO

•30/03/2023, 09:50

ANEXO

•30/03/2023, 09:50

ACÓRDÃO

•10/03/2023, 15:51

EXTRATO DE ATA

•06/03/2023, 17:53

ACÓRDÃO

•11/11/2022, 10:39

EXTRATO DE ATA

•24/10/2022, 21:23