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5004740-66.2020.4.03.6119
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF31° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/06/2020
Valor da Causa
R$ 69.178,89
Orgao julgador
6ª Vara Federal de Guarulhos
Partes do Processo
MANOEL SILVA DOS SANTOS
CPF 104.***.***-19
GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV
Advogados / Representantes
JEFERSON LEANDRO DE SOUZA
OAB/SP 208650•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
14/02/2022, 12:25Transitado em Julgado em 11/02/2022
14/02/2022, 12:24Decorrido prazo de MANOEL SILVA DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 00:45Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022, 00:02Publicado Intimação em 21/01/2022.
24/01/2022, 09:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2022
24/01/2022, 09:10Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MANOEL SILVA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: JEFERSON LEANDRO DE SOUZA - SP208650 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença Tipo B SENTENÇA Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004740-66.2020.4.03.6119 Trata-se de execução de sentença judicial com vistas à satisfação do direito acobertado pela coisa julgada. Processado o feito, houve o cumprimento da obrigação pelo executado, através do atendimento ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), com o depósito da(s) importância(s) devida(s), sendo o(s) respectivo(s) valor(es) disponibilizado(s) à parte exequente, nos termos da Resolução do CJF/STJ vigente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.. Após, o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Guarulhos, 17 de dezembro de 2021.
04/01/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
03/01/2022, 11:39Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/12/2021, 08:21Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/12/2021, 08:21Conclusos para julgamento
17/12/2021, 16:30Decorrido prazo de MANOEL SILVA DOS SANTOS em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021, 00:03Publicado Despacho em 03/12/2021.
03/12/2021, 01:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
03/12/2021, 01:06Juntada de certidão
02/12/2021, 15:18Documentos
Sentença
•21/12/2021, 08:21
Despacho
•01/12/2021, 13:48
Despacho
•23/08/2021, 14:43
Despacho
•19/08/2021, 19:11
Despacho
•23/07/2021, 13:19
Despacho
•13/04/2021, 16:28
Despacho
•08/04/2021, 10:58
Sentença
•02/02/2021, 11:46
Despacho
•06/10/2020, 11:02
Despacho
•29/06/2020, 11:25
Despacho
•23/06/2020, 18:04
Despacho
•17/06/2020, 14:31