5010632-85.2021.4.03.6000

Procedimento do Juizado Especial CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande

Partes do Processo

FARMACIA HOMEOPATICA HOMEOVITAE LTDA - EPP

CNPJ 00.***.***.0001-09

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

TELMA VALERIA DA SILVA CURIEL MARCON

OAB/SP 245567•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 16:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:44

Decorrido prazo de FARMACIA HOMEOPATICA HOMEOVITAE LTDA - EPP em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 00:13

Publicado Decisão em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 14:29

Decisão Interlocutória de Mérito

11/09/2023, 14:29

Conclusos para decisão

04/08/2023, 13:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/08/2023, 13:10

Conclusos para decisão

04/08/2023, 13:10

Juntada de certidão

03/08/2023, 13:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/08/2023, 13:20

Conclusos para decisão

17/03/2023, 18:25

Documentos

Decisão

•11/09/2023, 14:29

Sentença

•02/03/2022, 18:29

Decisão

•13/01/2022, 17:23

Decisão

•30/12/2021, 11:31

Decisão

•30/12/2021, 10:44