5013297-78.2019.4.03.6183

Apelacao Remessa NecessariaInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

SUPERINTENDENTE DA CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR I - DA PREVIDENCIA SOCIAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

40.***.***.0001-24

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VIVIANE CABRAL DOS SANTOS REIS

OAB/SP 365845•Representa: PASSIVO

ERIKA CARVALHO

OAB/SP 425952•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

23/12/2021, 13:36

Transitado em Julgado em 27/10/2021

23/12/2021, 13:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:02

Decorrido prazo de ARNALDO DOS SANTOS FILHO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2021, 18:34

Publicado Acórdão em 13/09/2021.

13/09/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

11/09/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 22:41

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

08/09/2021, 17:47

Juntada de certidão de julgamento

03/09/2021, 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/09/2021, 14:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 00:13

Decorrido prazo de ARNALDO DOS SANTOS FILHO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 00:06

Documentos

Acórdão

•09/09/2021, 22:41

Acórdão

•03/09/2021, 18:44

Despacho

•15/03/2021, 10:08

Despacho

•12/03/2021, 15:30

Decisão

•07/08/2020, 10:53

Decisão

•06/08/2020, 18:37

Decisão

•06/07/2020, 16:13

Decisão

•02/07/2020, 23:06

Despacho

•02/06/2020, 11:42

Sentença

•15/05/2020, 15:30

Sentença

•15/05/2020, 11:04

Despacho

•07/11/2019, 19:15

Decisão

•30/09/2019, 19:04